As multas da VISA podem chegar a centenas de milhares de reais. Saiba como prevenir infrações e manter seu estabelecimento em conformidade.
As multas da Vigilância Sanitária estão entre as mais severas do sistema de fiscalização brasileiro. Os valores podem chegar a centenas de milhares de reais e, em casos de reincidência, o estabelecimento pode ser interditado e ter produtos apreendidos sem qualquer aviso prévio.
As infrações sanitárias são classificadas em leves, graves e gravíssimas, cada uma com faixa de valores diferente. Mas o mais perigoso é que a fiscalização da VISA pode aparecer a qualquer momento — por denúncia, rotina de fiscalização ou ação programada — e as irregularidades são constatadas na hora, sem possibilidade de correção antes da autuação.
A única forma de evitar multas é manter o estabelecimento permanentemente em conformidade. Isso exige muito mais do que obter a licença sanitária: envolve treinamento contínuo de funcionários, manutenção rigorosa das instalações, atualização constante dos documentos e acompanhamento profissional das normas que mudam frequentemente.
Renovar a licença antes do vencimento. Operar com licença vencida é infração automática, mesmo que o estabelecimento esteja em perfeitas condições.
Manual de Boas Práticas, POPs, contratos com responsável técnico e empresa de controle de pragas — tudo deve estar atualizado e acessível para o fiscal.
Funcionários treinados em boas práticas de manipulação, higiene pessoal, uso de EPIs e procedimentos de emergência. Registros de treinamento devem ser arquivados.
Realizar vistorias internas regulares simulando a fiscalização real. Corrigir qualquer irregularidade encontrada imediatamente e documentar as correções.
Só se preocupar com a VISA na hora da renovação: A conformidade sanitária é contínua. O fiscal pode aparecer a qualquer momento e encontrar irregularidades que não existiam na última vistoria.
Achar que a licença garante proteção total: A licença é apenas o ponto de partida. A fiscalização verifica o cumprimento contínuo das normas, não apenas a existência do documento.
Não treinar funcionários novos: A rotatividade de pessoal é alta em muitos segmentos. Cada funcionário novo precisa ser treinado antes de iniciar suas funções, com registro documentado.
Operar sem licença sanitária, descumprir normas de higiene, não possuir Manual de Boas Práticas, falta de responsável técnico e ausência de controle de pragas. Valores podem chegar a centenas de milhares de reais.
Mantenha licença vigente, atualize o MBP regularmente, treine funcionários, mantenha contratos ativos com controle de pragas e RT, e realize autoinspeções periódicas.
Sim. Em situações de risco iminente à saúde pública, a VISA pode interditar cautelarmente sem notificação prévia.
Não ignore. Leia as exigências e prazos, busque assessoria especializada e apresente resposta dentro do prazo. O descumprimento resulta em multa e possível interdição.
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