Entenda o processo completo de mudanca de endereco empresarial: quais orgaos notificar, documentos necessarios e como manter a empresa regularizada.
A mudanca de endereco empresarial e um processo que vai muito alem de atualizar o contrato social. Envolve alteracao em todos os orgaos onde a empresa possui registro: Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria da Fazenda, Prefeitura e todos os orgaos de licenciamento.
O ponto mais critico e que as licencas de funcionamento sao vinculadas ao endereco. Isso significa que alvara, licenca sanitaria, AVCB e licenca ambiental do endereco antigo nao sao transferiveis. E necessario obter novas licencas para o novo local.
Antes de mudar, e fundamental verificar se o novo endereco e viavel para a atividade da empresa. Muitas mudancas fracassam porque o empresario assina contrato de locacao sem verificar se o imovel comporta a atividade perante a Prefeitura.
Verificar junto a Prefeitura se o novo imovel permite a atividade da empresa, se possui habite-se comercial e se atende aos requisitos de zoneamento urbano.
Elaboracao da alteracao do contrato social, registro na JUCESP, atualizacao do CNPJ na Receita Federal e alteracao das inscricoes estadual e municipal.
Solicitacao de novo alvara na Prefeitura e renovacao de todas as licencas complementares (VISA, AVCB/CLCB, ambiental) para o novo endereco.
Comunicacao formal aos orgaos sobre o encerramento das atividades no endereco anterior e baixa das respectivas licencas.
Mudar sem consultar viabilidade: Assinar contrato de locacao antes de confirmar que o imovel permite a atividade pode resultar em prejuizo financeiro se a Prefeitura negar o alvara para aquele endereco.
Esquecer de atualizar todos os orgaos: Muitos empresarios atualizam apenas a Junta Comercial e esquecem de notificar Prefeitura, VISA, Bombeiros e CETESB. A empresa fica irregular em cada orgao nao atualizado.
Operar no novo endereco sem licencas: As licencas do endereco antigo nao sao validas no novo local. Operar sem as novas licencas e tao irregular quanto operar sem nenhuma licenca.
Todos os orgaos onde a empresa possui registro ou licenca: Junta Comercial (JUCESP), Receita Federal (CNPJ), Secretaria da Fazenda (IE), Prefeitura (alvara), Vigilancia Sanitaria, Corpo de Bombeiros e CETESB, conforme aplicavel.
Sim. O alvara de funcionamento e vinculado ao endereco. Ao mudar, e necessario solicitar novo alvara para o novo endereco, incluindo nova consulta de viabilidade e, em muitos casos, novas licencas complementares.
O prazo total varia de 30 a 120 dias. A alteracao na Junta Comercial leva cerca de 5 a 15 dias. O novo alvara e as demais licencas podem levar de 30 a 90 dias adicionais, dependendo da atividade.
Nao e recomendado. Operar em endereco diferente do registrado configura irregularidade. O ideal e planejar a mudanca com antecedencia e so iniciar operacoes no novo local apos a emissao do novo alvara.
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